Com a surpreendente alta do IGPM nos últimos meses, muitas pessoas passaram a questionar se o reajuste dos contratos de aluguel por esse índice é ilegal e a resposta é: NÃO.
A lei não impõe a obrigatoriedade de utilização de um índice ou outro para os contratos e essa escolha cabe unicamente às partes.
Entretanto, já tramita projeto de lei que pretende tornar obrigatória a utilização do IPCA nos contratos de aluguel, pois se entende que esse é o índice que melhor remunera a inflação do período.
Enquanto o projeto não é aprovado, cabe a locador e locatário chegar a um acordo quanto a ao reajuste do aluguel.
Na maioria dos casos que acompanho, vem prevalecendo o bom senso na negociação.
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