O que é ITBI e por que ele é tão importante na compra de imóveis?

Se você está prestes a comprar um imóvel, é essencial entender um dos principais custos envolvidos na transação: o ITBI. Esse imposto pode impactar diretamente o valor final da sua aquisição e até impedir a lavratura da escritura se não for pago corretamente. Neste artigo, vou explicar de forma clara o que é o ITBI, quando ele deve ser pago, quem é o responsável pelo recolhimento e os cuidados necessários para não ter prejuízos.

1. O que significa ITBI?

ITBI é a sigla para Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos. Trata-se de um imposto municipalcobrado quando há transferência de propriedade de um imóvel entre pessoas vivas, ou seja, por meio de compra e venda, permuta ou dação em pagamento.

Esse imposto não se aplica em casos de herança ou doação, que são regulados pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual.

2. Quem paga o ITBI?

Na maioria dos municípios brasileiros o comprador é quem deve arcar com o pagamento do ITBI. Trata-se de uma obrigação que deve ser cumprida antes da escritura pública no cartório de notas. Sem a guia quitada, a escritura não pode ser lavrada.

3. Qual é a alíquota do ITBI em Balneário Camboriú?

Em Balneário Camboriú (SC), a alíquota padrão do ITBI é de 3% sobre o valor do imóvel. Esse valor pode incidir sobre o valor venal de referência do imóvel, estipulado pela Prefeitura ou sobre o valor da transação, se este for maior.

Em determinados programas de regularização fundiária ou incentivo à formalização de imóveis, o município pode conceder a redução temporária da alíquota para 2%, justamente para facilitar a escrituração e a legalização da propriedade.

Por isso, é importante contar com uma análise técnica e jurídica para verificar se você pode se beneficiar de alguma redução de ITBI, evitando custos desnecessários.

4. Quando o ITBI deve ser pago?

O pagamento do ITBI ocorre antes da lavratura da escritura pública, sendo condição essencial para que o tabelionato realize o ato. O comprador deve solicitar à Prefeitura a emissão da guia de ITBI, e o valor deve ser quitado no prazo estipulado para não gerar multa ou juros.

Se você está em fase de aquisição de um imóvel em Balneário Camboriú ou região, é fundamental contar com uma orientação jurídica especializada para garantir que todas as etapas — desde o contrato até o registro — sejam realizadas com segurança e dentro da legalidade.

Com mais de 20 anos de atuação, coloco minha experiência à disposição de quem busca compreender melhor os riscos e obrigações envolvidos na compra de um imóvel, inclusive no que se refere ao ITBI e demais encargos tributários.