O reajuste do aluguel pelo IGPM é ilegal?

Com a surpreendente alta do IGPM nos últimos meses, muitas pessoas passaram a questionar se o reajuste dos contratos de aluguel por esse índice é ilegal e a resposta é: NÃO.

A lei não impõe a obrigatoriedade de utilização de um índice ou outro para os contratos e essa escolha cabe unicamente às partes.

Entretanto, já tramita projeto de lei que pretende tornar obrigatória a utilização do IPCA nos contratos de aluguel, pois se entende que esse é o índice que melhor remunera a inflação do período.

Enquanto o projeto não é aprovado, cabe a locador e locatário chegar a um acordo quanto a ao reajuste do aluguel.

Na maioria dos casos que acompanho, vem prevalecendo o bom senso na negociação.